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EDITAL PÚBLICO – BOLSAS SOCIAIS 2019

Processo Seletivo de Bolsas Sociais de Estudos.
 
Prezados pais e responsáveis, 
O Instituto Passionista de Educação Maria Rainha da Paz, vem comunicar por meio do Centro Educativo Passionista Mãe da Santa Esperança – CNPJ 26.447.516/0005-04, situado à QN 05 AE 02/03 – RIACHO FUNDO I, a abertura do PROCESSO DE SELEÇÃO DE BOLSA DE ESTUDOS SOCIAIS PARA O ANO LETIVO DE 2019.
 
Esse Edital atende aos critérios estabelecidos pela Lei No. 12.101/2009, alterada pela Lei no 12.868/2013 e Decreto no 8.242/2014 e Portaria Normativa no 15 de Agosto de 2017, que beneficia os estudantes que comprovarem renda familiar per capita bruta de até 1 1⁄2 (um salário mínimo e meio), com bolsa integral de 100% e, até 03 (três) salários mínimos com bolsa parcial de 50%. Esse Edital destina-se aos alunos que foram beneficiados pela Bolsa Social de Estudo em 2018 e pretendem solicitar a renovação do benefício para 2019 e para aqueles alunos matriculados em 2018, que não tem o benefício da Bolsa Social de Estudo e tem interesse de renovar a matrícula para 2019. Os pais
ou responsáveis poderão retirar na TESOURARIA do Centro de Ensino Passionista Mãe da Santa Esperança, O Informativo – Bolsa de Estudos Social - 2019 (Orientações com a lista de documentos exigidos, Formulário Socioeconômico 2019). 
 
Dos critérios de seleção para Bolsa Social de Estudo, de acordo com o Art 10, parágrafo único da Portaria Normativa no 15/2017, será primeiramente considerado o candidato que tiver seu cadastro no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em seguida serão utilizados os critério de maior número de pessoas no grupo familiar, a real condição socioeconômica do grupo familiar, aquela que tiver a menor renda per capita, e a proximidade da escola, até limite de bolsas sociais disponíveis para
concessão, o critério sorteio poderá ser utilizado, de acordo com o Art. 33 do Decreto No 8.242/2014, até que a instituição tenha atingido o limite disponível de acordo com o Art. 13 parágrafo 1o da Lei 12.101/2009, ou seja, para as bolsas integrais será disponibilizada 01 (uma) bolsa para cada 05 (cinco)
alunos pagantes do semestre/ano letivo. Serão ofertadas ainda bolsas parciais de 50% (cinquenta por cento), respeitando a proporção de 01 (uma) bolsa integral para cada 09 (nove) alunos pagantes, em conformidade com o Art. 13, III, “b” da Lei no 12.101/2009.
 
Cabe ressaltar, que a falta de qualquer item da documentação solicitada no INFORMATIVO-BOLSA DE ESTUDOS, o descumprimento do prazo de entrega da mesma, a existência de informações ilegíveis ou com rasuras, inidôneas ou fraudulentas ou, ainda, quaisquer incongruência com as regras estabelecidas
para concessão de bolsas sociais ensejará o automático INDEFERIMENTO do pedido, independente de outras providências legais cabíveis. Para análise do Bolsa Social de Estudos será considerada a renda mensal familiar bruta, conforme Portaria Normativa no 15 de 08/2017. 
 
A Bolsa Social de Estudos terá vigência para o ano letivo de 2019, é intransferível e não cobrirá atividades extracurriculares, material didático, uniforme escolar ou quaisquer outras despesas que não seja a mensalidade do curso. O cumprimento de qualquer etapa relativa à solicitação da Bolsa Social de Estudos não gera direito adquirido ou expectativa de direito com relação à concessão do benefício, independentemente do resultado obtido na análise socioeconômica.
 
No período de 05/09/2018 a 25/09/2018, o responsável financeiro deverá retirar junto a TESOURARIA da escola os formulários de solicitação de bolsa social de estudos para 2019, agendar a entrega dos documentos e a entrevista com a Assistente Social. O horário de atendimento 8h às 11h30m e das 14h às 17h. Não haverá prorrogação.
 
Somente terão direito ao Formulário Socioeconômico 2019, aqueles que não tiverem débitos no ano corrente e de anos anteriores. O resultado do pedido da bolsa social será divulgado por meio de CARTA RESPOSTA a partir do dia
05/11/2018 para os alunos regulamente matriculados. Não terão direito a CARTA RESPOSTA, os alunos que não tiverem rendimento acadêmico satisfatório para admissão na série seguinte e aqueles que não renovaram a matrícula no período estabelecido de renovação, em virtude de inadimplência do ano corrente e de anos anteriores nos diversos setores do colégio.
 
Todo o procedimento de análise e concessão de bolsas sociais é confidencial, ficando a documentação retida na Divisão Social do Instituto Passionista de Educação Maria Rainha da Paz, independente se deferido ou indeferido o processo.

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